A renovação do convênio do programa Luz Legal, de regularização das ligações de energia elétrica em áreas de ocupação e favelas, deve beneficiar 10 mil famílias nos próximos quatro anos. O convênio foi assinado ontem pelos presidentes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Rafael Greca, e da Copel, Rubens Ghilardi, durante a Escola de governo, realizada todas as terças-feiras, no Museu Oscar Niemeyer.

A parceria entre a Cohapar e a Copel foi criada para levar ligações regulares de luz até as áreas de ocupação. Desde 2003, quando o programa foi iniciado, mais de 3 mil famílias em 10 aglomerados urbanos na Região Metropolitana de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu, já foram beneficiadas.

O presidente da Cohapar, Rafael Greca, disse que o programa, com a regularização das ligações, aumenta a segurança dos moradores. “Isso acaba com os ‘gatos’ (ligações clandestinas), que colocam em risco a vida das famílias. Através deste convênio, o governador Roberto Requião amplia a oferta social de benefícios aos que mais precisam. É o grande esforço do governo do Paraná para criar uma política de desenvolvimento humano.”

RMC
A maioria das novas ligações do Luz Legal vai ser feita na região do Guarituba, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, onde está uma das maiores ocupações do Paraná, com aproximadamente 12 mil famílias. Os governos estadual e federal estão investindo R$ 52 milhões em um dos maiores projetos de regularização fundiária e urbanização do País.

Para Greca, o programa Luz Legal, além de melhorar a habitabilidade e a qualidade de vida das populações pobres, também significa a comprovação, por meio da conta de luz, de um endereço para as famílias, o que possibilita, por exemplo, a utilização de crediário no comércio. As famílias atendidas também têm direito ao programa Luz Fraterna, que oferece energia elétrica gratuita a famílias carentes que consomem até 100 kWh/mês.

Regularização
O Luz Legal está inserido nas ações do programa Direito de Morar da Cohapar, que atua na regularização fundiária e urbanização para enfrentar o problema das favelas e ocupações irregulares. O programa já atende perto de 24 mil famílias em ações que estão em andamento em Curitiba, Colombo, Pinhais, Londrina, Paranaguá, Matinhos, Pitanga e, mais recentemente, Piraquara.

De acordo com o convênio assinado ontem, a Cohapar fica responsável pelo cadastramento das famílias que serão beneficiadas, além de realizar o levantamento das áreas com necessidade de atendimento pelo Luz Legal. O resultado do estudo será enviado a Copel que, em conjunto com a Cohapar, vai estabelecer as demandas e previsões de atendimento. Caberá à Copel a instalação da energia elétrica nessas localidades e ao Ministério Público Estadual, a assessoria para a regularização das ligações.

“Assim, o governo Requião sinaliza para uma política de resistência, capaz de contrastar a opressão e a injustiça social por uma ação efetiva de resgate e apoio aos que mais precisam de governo”, finalizou Rafael Greca.
 

Publicado no jornal Diário Popular - 14/02/2007